Primeira Habilitação: Após o advento do atual Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, e das resoluções emanadas pelo CONTRAN, órgão máximo normativo do Sistema de Trânsito Brasileiro, o processo para obter sua habilitação mudou. Entretanto, seguindo as orientações...

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